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Graças à ótima localização geográfica, o Brasil é um dos países que com maiores índices de irradiação solar do mundo. Consequentemente, temos o ambiente propício para a produção e uso de energia solar.
Essa é uma forma de energia sustentável: nunca se esgota e não produz gases poluentes. Entretanto, a tecnologia ainda não é totalmente aproveitada no país e o principal obstáculo é o alto custo para a aquisição e instalação de painéis solares.
Mas, e se você pudesse ganhar créditos com a concessionária de energia elétrica ao utilizar os painéis fotovoltaicos? Isso é possível graças à lei de incentivo ao uso de energia solar. Para saber tudo sobre essa ação que estimula o uso de energia sustentável, basta continuar a leitura!
O que diz a lei de incentivo ao uso de energia solar?
A legislação que estimula o uso de energia solar foi estipulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio da Regulamentação Normativa 482/12 e da resolução 687/15.
Ambas medidas têm o intuito de reduzir os obstáculos para a geração de energia elétrica originada de sistemas solares. Além disso, as normas regulamentam a micro e a minigeração de energia no país. Assim, qualquer consumidor está autorizado a gerar sua própria energia utilizando fontes renováveis.
Um dos aspectos mais importantes da legislação, diz respeito ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ou créditos de energia solar.
Veja também: “O que é energia solar? Veja como implantá-la em seu imóvel”
O que são os créditos de energia solar?
Ao instalar as placas fotovoltaicas em sua casa, a luz solar que incide sobre elas será transformada em energia elétrica. Assim, essa energia é consumida durante o dia. Mas, quando os seus painéis produzem mais eletricidade do que você precisa, essa energia é enviada para a rede que abastece a sua região em troca de créditos.
Dessa forma, quando você gasta mais eletricidade do que produz pelo sistema solar, é possível usar os créditos. Então, a residência é abastecida pela energia da concessionária e os créditos são compensados dos custos da conta de luz.
Os créditos de energia gerados pelo sistema solar tem validade de 60 meses, o que é bem útil, principalmente em períodos de baixa incidência solar. Além disso, é possível utilizar os créditos em outros locais previamente cadastrados, conforme explicaremos mais adiante.
Veja também: “Como aproveitar a luz solar direta? Veja quais são suas vantagens”
Quem pode ter acesso aos créditos?
Para fazer parte do sistema de compensação é preciso ser um consumidor cativo, ou seja, aqueles que possuem cadastro na distribuidora de energia elétrica. Praticamente todas as casas e comércios compram a energia diretamente da distribuidora. Portanto, a maioria das pessoas pode aderir ao programa.
Modalidades de consumo
A legislação do uso de energia solar regulamenta três modalidades de consumo para os créditos de compensação. São elas:
Autoconsumo remoto
Nesta modalidade, os créditos produzidos em um ponto também podem ser direcionados para outro local. Por exemplo, se você tem um sistema de energia solar em sua casa, pode transferir os créditos para outra propriedade sua, como um escritório ou casa de campo.
Para isso, é necessário apenas que os imóveis sejam abastecidos pela mesma concessionária e estejam cadastrados no mesmo CPF ou CNPJ.
Geração compartilhada
Cooperativas ou consórcios formados por pessoas físicas ou jurídicas atendidas pela mesma distribuidora também podem fazer parte do sistema de créditos.
Assim, na modalidade de geração compartilhada, é permitido transferir os créditos excedente para outra unidade ou definir a porcentagem da energia que será distribuída.
Geração em condomínios
Quem mora em condomínio sabe que a cobrança da energia elétrica é feita individualmente entre as casas ou apartamentos. Ao utilizar o sistema de energia solar, tudo que foi gerado é dividido igualmente entre as unidades consumidoras e a área comum do condomínio. Dessa forma, a energia solar produzida pelo sistema será abatida da energia elétrica consumida em cada um dos pontos.
Com a lei de incentivo ao uso de energia solar todo mundo ganha. O impacto na natureza é reduzido, já que a luz solar é uma fonte inesgotável e não polui o meio ambiente. O consumidor, por sua vez, diminui consideravelmente o valor da conta de luz.
Para o governo o sistema também é vantajoso, pois a demanda por fontes de energia poluentes diminui. Isso faz uma grande diferença, principalmente nos períodos de baixa nos reservatórios da hidrelétricas em que acontece a queima de combustíveis fósseis, como gás natural e carvão mineral.
Gostou de saber mais sobre a lei de incentivo ao uso de energia solar no Brasil? Então aproveite para conhecer outras fontes de energia sustentáveis!
