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O contrato de prestação de serviço funciona como uma garantia para que os profissionais da área de arquitetura, design, engenharia, entre outros, possam ficar tranquilos em relação ao trabalho executado para seus clientes. Esse tipo de contrato também é muito válido para o cliente desses profissionais, já que assim eles têm a segurança de que tudo que foi acordado será cumprido.
Existem muitas nuances em um contrato de prestação de serviço, de modo que neste post iremos abordar questões como a importância do contrato, quem pode elaborar, como ele é feito e, ao final, mostraremos um modelo que você pode utilizar. Acompanhe!
O que é o Contrato de prestação de serviço
O contrato de prestação de serviço é um documento utilizado por prestadores de serviços para especificar o trabalho que será feito para determinada pessoa ou empresa. A partir desse contrato, todos ficam resguardados quanto a eventuais mudanças de última hora por exemplo.
Isso acontece porque o contrato de prestação de serviço especifica exatamente o que será feito pelo profissional. No caso de um engenheiro por exemplo, o contrato terá as especificações da obra, como ela deverá ser feita, os materiais utilizados, entre outras informações que ficam a critérios dos contratantes.
Outra parte do contrato que também é muito importante, são os valores contratados. O profissional poderá especificar no contrato o valor total do serviço prestado, assim como as condições de pagamento. Caso o valor seja pago à vista, poderá ser estipulado o dia do pagamento. Se o pagamento for parcelado, é possível estipular o dia de pagamento das parcelas, a quantidade e o valor de cada uma.
Além disso, o contrato deverá ter o prazo exato de término e de início da obra. Por questões de segurança, o profissional pode colocar obrigações ao contratante, como a disponibilização do local, dos materiais, dos operários, entre outros. Isso permite que o contratante tenha a segurança de que a obra será concluída e iniciada em determinado dia, bem como garante ao profissional que as condições para início e término da obra serão cumpridos.
Por que é importante usar esse tipo de contrato
A importância do contrato de prestação de serviço é imensa. Isso acontece porque as duas partes integrantes deste tipo de contrato contraem obrigações. Enquanto o profissional que presta o serviço contrai a obrigação de fazer o trabalho nas condiçõe estabelecidas no contrato, o contratante também acaba tendo a obrigação de pagar pelo serviço e dispor de tudo o que foi combinado para que o profissional possa fazer o serviço.
As obrigações contratuais que as duas partes se comprometem tem força jurídica, de modo que se algum deles não puder ou não conseguir cumprir o que foi acordado, o contrato pode ser utilizado juridicamente para fazer cumprir obrigações de fazer, de pagar, de entregar, entre outras. Essas obrigações podem ser cobradas na justiça, normalmente na justiça comum, na vara da própria cidade. Dentro do mesmo contrato é possível estipular o foro em que serão resolvidas quaisquer controvérsias jurídicas.
Todos os envolvidos no contrato estão sob a proteção do documento, de modo que quando ele é elaborado e assinado, ele se torna um documento bilateral. As duas partes ficam seguras e, ao mesmo tempo, têm obrigações as quais devem cumprir para que não venha a ter qualquer tipo de problema, pagar multas, indenizações ou outras punições legais.
Quem pode fazer
Uma coisa interessante a respeito do contrato de prestação de serviço é que ele é bem democrático. Qualquer pessoa que presta o serviço ou que deseja contratar um serviço pode elaborar esse tipo de contrato. Isso significa que um profissional como um arquiteto por exemplo, pode redigir o contrato de prestação de serviço e levar para que seu cliente assine.
Para fazer isso não é necessária a presença de um advogado, mas é altamente recomendado que este profissional seja chamado para auxiliar na elaboração do documento. Essa importância reside no fato de que as obrigações constantes no contrato devem ser possíveis e legais.
O advogado pode ajudar tanto o profissional quanto o contratante do serviço a se certificar de não estar assinando um documento que traga um ônus para qualquer uma das partes, ou que tenham obrigações que não poderão ser cobradas judicialmente posteriormente.
Como exemplo podemos citar o contrato que prevê uma obrigação ilegal. Neste caso mesmo que o contratante vá até a justiça para cobrar o prestador de serviço. Essa obrigação não poderá ser indenizada e nem cumprida na maioria dos casos.
Dessa forma, caso você seja um prestador de serviços, procure um advogado para orientar você. Isso não precisa ser feito todas as vezes, mas peça as diretrizes para o profissional do direito. Afinal, assim você não venha a ter problemas em relação aos contratos.
Como fazer
Caso você opte pela elaboração de um contrato de prestação de serviços sem a presença de um advogado, é bom que você saiba um passo a passo de como fazer o documento.
Primeiramente, é preciso saber que os documentos devem vir sempre identificados com o nome das partes e seus documentos. Assim, a primeira coisa é colocar o nome das partes, podendo estas serem pessoas físicas ou jurídicas. Incluindo o CPF ou CNPJ, os endereços, profissão, RG, e-mail, entre outras informações.
Depois é preciso que o nome do contrato seja colocado. Neste caso deve vir a identificação como: Contrato de Prestação de Serviços.
Em seguida, você deverá escolher as principais cláusulas do contrato e colocá-las no documento. O mais recomendado é que você inclua cláusulas relacionadas ao que o contratante deverá disponibilizar ao contratado. Assim como, as condições de pagamento, o serviço que será prestado, as condições, prazos, penas para o descumprimento, entre outros.
Essas cláusulas são de extrema importância. Afinal, através delas possível saber o que as partes devem fazer durante a vigência do contrato. Principalmente, para utilização jurídica em caso de discordância das partes.
Ao final, é preciso colocar a data de assinatura, a assinatura das partes. Bem como os dados de identificação e assinatura de duas testemunhas.
É possível anexar algumas coisas a esse tipo de contrato. Em geral, no caso de contratos de prestação de serviço de engenheiros, arquitetos e designers, existem anexos. Os anexos podem ser memoriais descritivos, cronogramas, especificações dos serviços, entre outros. A parte dos anexos fica a critério de ambas as partes. Mas é importante para que o contrato seja bem detalhado.
Modelo de contrato de prestação de serviço
Para você identificar, separamos um modelo disponibilizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP). Esse modelo é recomendado para engenheiros, mas pode ser adaptado conforme a necessidade e a área de atuação do profissional.
Para acessar o modelo em formato Office Word diretamente pelo site oficial, clique aqui.
Considerações finais
O contrato de prestação de serviço é uma garantia para todas as partes. E deve ser feito sempre considerando todas as possibilidades do prestador e do contratante. Lembre-se que é importante autenticar as assinaturas em cartório para que tudo fique o mais adequado possível. Além disso, procure colocar obrigações e cláusulas possíveis e legais. Desse modo em caso de eventual demanda jurídica não terá problemas.
