Documentação necessária para começar a construção – Entenda Antes!

As etapas para construção de um imóvel começam bem antes de contratar mão de obra e comprar os materiais de construção.

Antes de começar qualquer obra é preciso obter permissão dos órgãos públicos. A lei exige que você tenha um alvará de construção e mais uma série de documentos para regularizar a obra.

As exigências variam de acordo com as regras de cada município, mas existem alguns documentos que são solicitados na maioria das cidades. Para facilitar a sua vida, selecionamos as principais. Confira!

Por que é preciso ter uma documentação?

É essencial seguir a lei e obter toda a documentação exigida antes de iniciar a construção. Caso a fiscalização do governo encontre alguma irregularidade, você corre o risco de receber multas, interdição das obras e, em alguns casos, até demolição.

Ninguém quer desperdiçar todos os esforços e recursos empenhados em uma obra por falta de documentação, não é mesmo?

Veja também: 5 Dicas INFALÍVEIS de como planejar a sua construção – Entenda Antes!

Quais os documentos necessários para começar a construção?

Os documentos exigidos para iniciar uma construção dependem do tipo de construção e a área em que o prédio será construído. Além disso, não existe uma lista única de documentos para construção em todo o país.

A relação dos documentos e a emissão do alvará é de responsabilidade da prefeitura. Por isso, antes de começar a construir, você precisa ir até o setor responsável da prefeitura onde será realizada a obra para conhecer as regras do local.

A seguir, você confere os principais documentos exigidos na construção de um imóvel.

Registro do imóvel

Ao comprar um terreno é fundamental solicitar o registro dessa propriedade. Esse documento atesta que você você possui a posse do terreno, garantindo todos os seus direitos e deveres sobre ele.

O registro ou a matrícula do imóvel deve ser solicitado no cartório de imóveis do município e é indispensável para as outras etapas burocráticas de uma construção.

Alvará de construção

O alvará de construção é o documento que assegura que o projeto está seguindo as normas do código de obras e a lei de zoneamento vigente na cidade ou região.

Para conseguir esse documento, é preciso apresentar o projeto arquitetônico na prefeitura da sua cidade. Além disso, outros documentos são exigidos para a liberação do alvará, como:

  • CPF e RG dos proprietários;
  • Certidão de IPTU;
  • Memorial descritivo da obra;
  • Escritura do terreno;
  • Plantas da estrutura, parte elétrica, hidráulica, telhado, entre outras;

Todas essas exigências garantem que o imóvel cumpre todas as regulamentações relevantes e que o trabalho de construção pode começar.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Esse documento formaliza a relação entre o profissional responsável pela obra e o proprietário do terreno.

O engenheiro ou arquiteto que elaborar o projeto da construção deve, obrigatoriamente, entregar a ART à prefeitura juntamente com o plano de construção.

Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho

Alguns documentos são importantes para aumentar a segurança e bem-estar dos trabalhadores em um canteiro de obras.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem o objetivo de assegurar a saúde e integridade dos trabalhadores. Esse programa estabelece a realização de exames e consultas médicas periódicas.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um documento que comprova que os responsáveis pela construção têm condições de prevenir, reconhecer e avaliar riscos para a saúde dos trabalhadores, meio ambiente e recursos naturais.

Além desses, outros documentos precisam ficar no canteiro de obras, como lista de EPI, permissão de trabalho, certificados de treinamento, alvará do Corpo de Bombeiros, entre outros.

Esses foram os principais documentos necessários para o início de construção. Agora que você já sabe quais são e para que servem, não deixe de regularizar toda a documentação antes de iniciar sua obra e evite possíveis multas e notificações.

O Entenda Antes fez uma matéria que se aprofunda nesse assunto, acesse para conhecer um pouco mais sobre a documentação necessária para iniciar uma construção: O que você precisa saber antes de iniciar uma construção? Entenda Antes!

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