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Muitas pessoas que optam pela construção de casas pré-fabricadas, por conta de suas grandes vantagens, têm dúvidas sobre a parte legal envolvendo esse tipo de construção. E isso é totalmente normal, já que se trata de algo ainda pouco difundido no Brasil. Mas para eliminar qualquer questionamento sobre o assunto, elaboramos este artigo sobre a licença e legislação para casas pré-fabricadas.
Acompanhe e boa leitura!
O que são casas pré-fabricadas
Se você está procurando alternativas que tragam mais vantagens na hora de construir o seu imóvel, seja ele um prédio residencial ou comercial, as construções pré-fabricadas podem ser uma excelente alternativa.
As casas pré-fabricadas são construções modulares, feitas com base em um processo industrial. Ou seja, as peças são fabricadas em uma indústria e transportadas por caminhão até o local da montagem, onde será “construído” o imóvel.
Esse sistema também é conhecido como off-site, que significa “fora do canteiro”, já bem conhecidas em lugares, como China, Estados Unidos e, em alguns países da Europa. Mas agora, esse tipo de construção está crescendo cada vez mais no nosso país.
Vantagens das casas pré-fabricadas
Podemos dizer que as casas pré-fabricadas possuem as seguintes vantagens:
- Controle de gastos: quando construímos com os pré-fabricados, o seu custo já é determinado no início do projeto quando definimos a quantidade, o layout, dimensões e tipos de moldes necessários.
- Conforto térmico e acústico: as casas pré-fabricadas passam por um severo controle de qualidade e com isso você terá um maior conforto acústico e térmico em seu interior quando comparado às de alvenaria comum.
- Redução do tempo da obra: como as casas são feitas com moldes, a construção é muito mais rápida. Estima-se que o prazo de entrega das casas pré-fabricadas seja 40% menor que as tradicionais de alvenaria.
- Sustentabilidade na obra: esse tipo de construção é muito sustentável, pois não gera tanto entulho na obra e o consumo de energia também diminui. Junto a isso, a segurança dos trabalhadores no canteiro de obras também aumenta, bem como a reutilização de materiais.
Para saber mais sobre as vantagens das casas pré-fabricadas recomendamos a leitura do artigo Vantagens das casas pré-fabricadas já para conhecer as desvantagens desse tipo de construção, confira Desvantagens das casas pré-fabricadas.
Tipos de estruturas das casas pré-fabricadas
Antes de avançarmos no assunto sobre licença e legislação para casas pré-fabricadas, é importante entender os diferentes tipos de estruturas e sistemas construtivos desses imóveis. Assim, vejamos:
Metálica
A estrutura metálica está cada vez mais conhecida, em sua composição temos perfis metálicos, como o aço. Também é conhecida pelo seu nome em inglês, o “Steel Frame”.
Essa tecnologia utiliza perfis de aço formados a frio como elemento estrutural. Na hora de fazer o fechamento da obra utiliza-se placas de cimento, madeira, drywall etc.
Concreto
Nesse sistema, existe a possibilidade de mais de uma solução com concreto. Assim, a parede de concreto pode ser considerada uma dessas soluções, já que sua estrutura e a vedação são formadas por um único elemento. No entanto, o concreto ainda pode ser combinado com o plástico e para isso são utilizados perfis de PVC preenchidos com concreto. Suas lajes são de entrepiso e a cobertura de concreto armado.
As estruturas pré-fabricadas de concreto utilizam materiais, como concreto de alto desempenho (CAD), concreto auto adensável, concreto de pós-reativos (CPR) etc.
Madeira
Assim como a estrutura de metal, a estrutura de madeira também é conhecida pelo seu nome em inglês, o “Wood Frame”. Esse sistema, utiliza placas estruturais e perfis de madeira em sua composição. Bem como madeira maciça e chapas de revestimento em OSB são usadas em sua parte estrutural.
Os tipos de madeira utilizados mais comuns no Brasil, são a pinus e o eucalipto.
Para saber mais sobre sistemas construtivos, confira nosso artigo Diferenças entre os sistemas construtivos – Vantagens e desvantagens.
A questão da licença e legislação para casas pré-fabricadas
Para os sistemas Wood Frame, Steel Frame, concreto armado e construção modular com base metálica, a legislação para aprovação, segundo as normas do corpo de bombeiros, seguem o mesmo procedimento de uma construção em alvenaria convencional. Não havendo qualquer impedimento legal.
Já com relação as demais normas legislativas, como recuos laterais e frontal, altura permitida dos edifícios, tipo do edifício, etc, é necessário consultar o órgão responsável em sua cidade. Sendo recomendado também, consultar um arquiteto ou engenheiro civil.
Dito isso, veremos agora quais são as regras para licença e legislação para casas pré-fabricadas.
Cada cidade uma regra
Se você vai construir é preciso, em primeiro lugar, consultar a prefeitura da cidade onde você pretende erguer o seu imóvel. Afinal, você deve verificar quais são os documentos necessários para autorizar a obra. Só assim você evita transtornos, tais como: multa e até mesmo a demolição da sua construção, caso se verifique irregularidades.
Alguns municípios têm regras específicas para licença e legislação para casas pré-fabricadas e convencionais. E podem pedir autorizações dos bombeiros ou da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Por isso, é fundamental consultar a prefeitura.
Documentos básicos para legalização de um imóvel
1. Matrícula do imóvel
É fundamental ter certeza de que o terreno em que o imóvel será erguido está regularizado. Para isso, confira se ele tem uma matrícula registrada no cartório de imóveis da cidade.
2. Alvará de construção
O terreno e o tamanho da construção devem seguir as regras do município para que esse documento seja entregue. Por isso, a construtora ou o responsável técnico pela construção (engenheiro ou arquiteto) deve entregar o projeto na prefeitura. Aí, se o projeto for aprovado, a licença para a construção será emitida.
3. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
O engenheiro ou arquiteto que elaborar o projeto deve apresentar a ART à prefeitura juntamente com o plano de edificação. O responsável por fazer esse documento é o próprio profissional. No entanto, é viável que o proprietário do imóvel confira se a ART foi devidamente entregue.
4. Habite-se da obra
Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular “habite-se”, esse documento nada mais é do que uma certidão. Expedida pela prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado. Ele comprova também que o imóvel foi construído ou reformado em conformidade com todas as exigências legais estabelecidas pelo município, e em especial, pelo Código de Obras.
Ao fina da obra, os fiscais da prefeitura fazem uma vistoria no imóvel para saber se as regras foram seguidas. Se estiver tudo em ordem, a liberação será emitida.
5. Registro de imóvel
Com a planta do imóvel e o Habite-se em mãos, o proprietário deve ir até o cartório de registro de imóveis mais próximo e requerer o registro da residência ou imóvel comercial que foi construído.
6. Cadastro do imóvel na prefeitura
Para encerrar todo o processo, é necessário ir até a prefeitura. Lá, sua casa pré-fabricada irá receber uma número de cadastro e ficará totalmente regularizada.
Dependendo do cartório, pode ser solicitado esse cadastro antes de registrar o imóvel, enquanto outros podem fazer o registro primeiro.
Assim, seguindo todos esses procedimentos legais, o proprietário e/ou morador poderá ficar tranquilo para usufruir de seu novo imóvel.
Por fim, como você pode ver, apesar de ser mais fácil de construir, o processo burocrático de licença e legislação para casas pré-fabricadas não é tão diferente do processo das casas de alvenaria comum. Por isso, atenção com todos os documentos pedidos pela prefeitura local e os cartórios e, não esqueça dos estudos topográficos. Busque também um bom profissional técnico (arquiteto, engenheiro etc.) para assinar a responsabilidade pelo acompanhamento da obra.
Gostou deste conteúdo sobre licença e legislação para casas pré-fabricadas? Pois para saber mais sobre o assunto casas pré-fabricadas, não deixe de conferir nosso artigo Casas pré-fabricadas – O Guia completo para quem vai investir em construção. Você não vai se arrepender!
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