Documentação para construção, tudo o que você precisa saber. Entenda Antes!

É de extrema importância você ter consciência da documentação necessária para uma construção.  O Entenda Antes quer que você tenha conhecimento de todas as etapas e burocracias que uma obra necessita para se iniciar e se legalizar perante a justiça.

Nesse artigo vou abordar de uma forma simples e fácil dicas e procedimentos que devem ser seguidos para que sua obra esteja legalizada e que a construção seja feita sem nenhuma dor de cabeça. Vamos lá então!?

Em primeiro lugar é necessário verificar que: para construir ou reformar, é necessário que o imóvel já existente ou a construção futura tenha junto a prefeitura o licenciamento de obras, para que se assegure com a fiscalização.

Apesar de mostrarmos aqui qual é a documentação necessária para uma construção, é importante saber que isso não descarta a ajuda de um profissional experiente nessa questão, até mesmo por que, existem “N” situações.

Por isso, vale lembrar que a melhor coisa que você pode fazer é contratar um Arquiteto ou Engenheiro para orientar e resolver toda essa parte burocrática, te poupando tempo e esforços.

O profissional vai lhe assegurar sobre o terreno e a viabilidade do projeto, além de todas as documentações necessárias.

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CÓDIGO DE OBRAS

A fiscalização pode identificar uma obra irregular, e isso acarretaria em multas, paralisação da obra e até demolição.

Por isso, deve-se consultar o código de obras de cada município antes de iniciar uma obra, lá você encontrará uma lista de documentos necessários para tal.

O Código de Obras possui documentos específicos para atender a lei de uso e ocupação do solo de cada município.

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PROJETO ARQUITETÔNICO

O projeto arquitetônico contempla a planta baixa do imóvel, a implantação do imóvel no terreno proposto, cortes (a quantidade varia para cada prefeitura), planta da cobertura, fachada e vistas laterais, além de informações como os tipos de esquadrias, tamanho das aberturas, áreas dos cômodos e área total da construção.

Conforme já mencionado, toda documentação difere quando muda de município, alguns exigem que os projetos complementares, sendo eles, estrutural, hidrossanitário e elétrico, sejam apresentados apenas quando a área é acima de uma metragem mínima estabelecida.

MEMORIAL DESCRITIVO

O memorial descritivo, assim como já diz o nome, descreve todo tipo, marca, modelo e tamanho do material utilizado no projeto, como: ferragens para estruturas, tipos de tijolos, revestimentos dos pisos internos e externos, marca e cor de portas e janelas, materiais sanitários, tamanho e cor de telhas etc.

O memorial descritivo também serve para avaliar o custo envolvido na obra e orientar o mestre de obras. Por isso, toda obra deve ter no seu local de execução uma via do projeto aprovado, o memorial descritivo e a RRT/ART de responsabilidade do profissional, juntamente com o alvará de construção.

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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRA

O cronograma de obras é responsabilidade do profissional, nele consegue-se acompanhar a execução de cada fase da construção de acordo com a sua importância e planejar a compra dos materiais destinados às respectivas fases, também a contratação dos diversos profissionais para as específicas atividades como eletricista, pintor, encanador dentre outros.

RRT – REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 

A RRT (Registro de responsabilidade técnica) emitida pelos Arquitetos e Urbanistas perante o CAU, ou a ART (Anotação de responsabilidade técnica) emitida pelos Engenheiros perante o CREA, são documentos necessários, onde o Arquiteto ou o Engenheiro assume junto ao CREA ou CAU a responsabilidade pela direção técnica da obra e a execução de todos os projetos na qual lhe foi confiado.

REQUERIMENTO

Todo órgão quer saber quem é o requerente para poder realizar o pedido. Por isso, não se esqueça de preencher um requerimento, com o nome e os dados do proprietário, e caso você esteja respondendo por ele, não se esqueça de anexar uma cópia da procuração.

Documentos como cópia da matricula, do contrato de compra e venda e dos documentos dos proprietários também devem ser anexados.

ALVARÁ

Após a a provação do projeto junto a prefeitura e o recolhimento das taxas, a mesma fará a liberação e a emissão do alvará para construção.

Lembrando que o lote não pode ter nenhuma pendência  junto ao município e quando a construção for financiada, estes documentos acima serão exigidos para iniciar a sua contratação.

HABITE-SE /CVCO (CERTIFICADO DE VISTORIA E CONCLUSÃO DE OBRAS)

É um documento emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo assim que seja feito o cumprimento de todas as etapas no cronograma de obras  e finalizada a construção.

O proprietário deve solicitar a vistoria de térmico de obra junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, onde foi emitido o alvará de liberação, para que seja verificado se tudo foi cumprido de acordo com o projeto aprovado.

Depois de dar entrada no pedido do Habite-se, você tem 40 dias para pagar o ISS na prefeitura local, que é o imposto sobre o serviço da construção.

CND DO INSS (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS)

Este documento é emitido pela Receita Federal e é imprescindível para averbação da conclusão da obra no CRI – Cartório de Registro de Imóveis.

Todavia, o engenheiro ou arquiteto contratado irá orientar que no início da obra deve ser feita uma matrícula da mesma junto ao INSS visando recolher mensalmente os impostos relativos à execução de obra.

Terminada a obra deve-se comparecer a Receita Federal, munido de todos os comprovantes de recolhimento do INSS, do Habite-se, da ART e do projeto arquitetônico aprovado, para que seja verificado se o valor recolhido está correto, caso contrário, será cobrado a diferença, depois disso é emitida a CND do INSS da obra.

O proprietário só é isento de pagar o INSS quando possuir um imóvel de área total de 70m² e for executada sem contratação de mão de obra assalariada. Conforme Art. 278 do Decreto n º 3048/99 de 6 de maio de 1999.

” Art. 278. Nenhuma contribuição é devida à seguridade social se a construção residencial for unifamiliar, com área total não superior a setenta metros quadrados, destinada a uso próprio, do tipo econômico e tiver sido executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada.”

AVERBAÇÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA NO CRI – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Por fim, munido de toda documentação mencionada, o proprietário deve dirigir-se ao CRI do município e averbar a construção à matricula do imóvel.

Se o terreno for em condomínio fechado, você deverá atender também as exigências do conjunto residencial e se for em áreas como: área de proteção ambiental ou locais tombados pelo patrimônio histórico, você também deverá obter a autorização da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Ficou claro sobre a documentação necessária para uma construção? Tem algum dúvida? Deixe nos comentários!

Entenda Antes de fazer! 

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